GOVERNO VAI COBRAR R$ 5,8 MILHÕES DO BOLSA FAMÍLIA PAGOS INDEVIDAMENTE


O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.


Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

“Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. 


Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Fonte: Planalto
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