PRESIDENTE BOLSONARO VOLTA AO TRABALHO E SANCIONA IMPORTANTES PROJETOS DE LEI PARA O BRASIL


Ao reassumir a Presidência da República nesta semana, após afastamento médico, o presidente Jair Bolsonaro sancionou alguns projetos de lei que são fundamentais para melhora do Brasil, fora outros resultados positivos de seus ministro, que estão percorrendo o mundo em busca de parcerias para melhorar vários aspectos no país.


VEJA OS PROJETOS SANCIONADOS

Estatuto do Desarmamento e estende a posse de armas de fogo de proprietários rurais para toda a extensão do imóvel. Até a sanção, a posse era permitida apenas dentro da casa ou da sede, o que restringia a defesa pessoal e da propriedade.

Mudança na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. A regra entra em vigor 45 dias depois da data da sua publicação.

Projeto de lei que permite às mães amamentar os filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta para vagas no Executivo, Legislativo e Judiciário. A mãe poderá amamentar o filho por meia hora a cada duas horas, com o tempo utilizado na amamentação sendo compensado durante a realização da prova.

Semana do Brasil, evento que promoveu promoções no comércio varejista de 06 a 15 de setembro, envolveu mais de 14 mil participantes entre empresas dos setores varejista, imobiliário, de publicidade e de comunicação. O aumento nas vendas do comércio varejista foi 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado com destaque para as áreas de cosméticos (+19,8%); móveis, eletroportáteis e lojas de departamento (+12,6%); turismo e transporte (+6,6%); vestuário e artigos esportivos (+6,1%); e supermercados e hipermercados (+4,5%). Os dados são da empresa de serviços financeiros Cielo.

Redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, que serve como referência para os financiamentos que são praticados no mercado. Com a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central, a Selic caiu de 6% para 5,5% ao ano. Esta foi a segunda redução seguida feita pelo Copom em 2019, reforçando o menor patamar para os juros no país desde 1986, quando o Banco Central deu início a série histórica.

Descontingenciamento de R$ 8,3 bilhões de recursos do Governo Federal.


Outras medidas importantes estão previstas, mas dependem do Senado e Câmara para serem aprovadas. Esperamos que o poder legislativo faça seu papel e deem ao país as reformas que precisamos para sairmos da estagnação.
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