MPF QUER INVESTIGAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO MEC POR FRAUDE DE MEIO BILHÃO NO FIES E PROUNI


O Ministério Público Federal requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar a responsabilidade de servidores do Ministério da Educação (MEC) por omissões que contribuíram para as fraudes cometidas pela Universidade Brasil. 


A instituição de ensino privada é alvo de investigações e ações da Procuradoria da República em Jales (SP) por irregularidades na criação e no preenchimento de vagas no curso de medicina em Fernandópolis. Nesta terça-feira (3), 20 pessoas, entre elas dois dirigentes da universidade, foram presas quando deflagrada a Operação Vagatomia, conduzida pelo MPF em parceria com a Polícia Federal.

O MPF destaca que a falta de fiscalização das matrículas e a recusa do MEC em colaborar com as apurações sobre a Universidade Brasil são fatores que possibilitaram as fraudes. De acordo com os investigadores, as brechas permitiram que pessoas com alto poder aquisitivo comprassem vagas no curso de medicina e tivessem os estudos financiados irregularmente pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal, destinado a alunos de baixa renda. O esquema só foi viabilizado graças à omissão do MEC e de outros órgãos responsáveis por atestar a veracidade das informações dos alunos inseridas no sistema do Fies.

Desde o ano passado, quando o MPF passou a apurar denúncias de fraudes desse tipo, o MEC tem demonstrado pouco empenho em combatê-las. Em abril de 2018, por exemplo, a Procuradoria comunicou à pasta o caso de uma aluna do curso em Fernandópolis cujos estudos eram financiados irregularmente com recursos do Fies e indicou que outros matriculados da Universidade Brasil poderiam estar na mesma situação. Na ocasião, o MPF requisitou que o Ministério prestasse informações sobre as medidas que seriam tomadas para coibir a prática. Até hoje, no entanto, o MEC não se manifestou.

“Este fato e outros revelam indícios suficientes de que a organização criminosa atuava com servidores do MEC para evitar que a apuração de ilicitudes envolvendo a Universidade Brasil tivesse andamento”, declarou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, responsável pelas investigações do MPF. O inquérito sobre a conduta dos agentes ligados à pasta vai averiguar a possível prática dos crimes de obstrução de justiça, sonegação de informações e desobediência.


Devido a declarações públicas como essa, que indicam a disposição do ministro para apurar crimes ocorridos na pasta – apesar do histórico de omissão do MEC quanto à Universidade Brasil –, o MPF encaminhou diretamente a Weintraub um ofício comunicando o pedido de instauração do inquérito e solicitando a ele a indicação de um servidor da pasta, de sua confiança, para participar de uma reunião em Jales no dia 16 de setembro. O encontro na Procuradoria da República no município tratará da situação da instituição de ensino e de possíveis medidas para a reversão dos prejuízos causados.


O MPF quer que o MEC viabilize as condições para que pais e alunos beneficiados pelas fraudes possam realizar o ressarcimento voluntário dos danos, caso se arrependam das práticas ilegais. A devolução dos valores reduziria as sanções em eventuais processos penais por estelionato majorado e inserção de dados falsos em sistema público informatizado, que podem resultar em penas de até 18 anos de prisão.


Fonte: MPF



Compartilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *