O PRESIDENTE BOLSONARO ASSINOU UMA MP QUE PAGA PENSÃO VITALÍCIA PARA CRIANÇAS COM MICROCEFALIA


Uma Medida Provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika foi assinada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

No mês de abril deste ano, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o governo Bolsonaro estava avaliando criar uma pensão para pessoas que nasceram com microcefalia em decorrência do vírus zika.

Segundo ele, a proposta partiu do próprio Jair Bolsonaro. A intenção consiste em evitar que as mães das crianças com malformação cerebral que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham o benefício cortado após entrar no mercado de trabalho.

O texto estima o valor da pensão no equivalente a um salário mínimo, atualmente em R$ 998. O ato passa a ter força de lei assim que for publicado no Diário Oficial da União.

Durante a cerimônia de assinatura, que aconteceu no Palácio do Planalto, Bolsonaro pediu aos parlamentares que não alterem a MP, acrescentando que, se a redação for modificada, ele irá vetar.

“Peço a deputados e senadores que não alterem essa medida provisória. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer em governos anteriores. Caso contrário, terei que vetar, para não cometer crime de responsabilidade e ser submetido a crime de impedimento”, declarou o presidente aos jornalistas.



Com informações do Ministério da Cidadania



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