MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AO GOVERNO ESCLARECIMENTOS SOBRE MUDANÇAS NA COMISSÃO DA VERDADE


O Ministério Público Federal – por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro – solicitou ao governo federal esclarecimentos acerca das designações e exonerações de membros para compor a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Apesar de reconhecer que a legislação disponha que os membros da CEMDP são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o MPF mesmo assim emitiu o pedido de esclarecimento ao Governo Federal.

No pedido de informações encaminhado nessa terça-feira (6) à ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – ao qual está vinculada a CEMDP –, o Ministério Público Federal solicita cópia integral de procedimento administrativo em que tenha sido apreciada e motivada a substituição dos membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme o decreto de 31 de julho de 2019.

A mesma comissão quando foi criada no Governo Petista, este mesmo Ministério Público não solicitou nenhum parecer dos membros que estavam sendo indicados. Porém, como o governo mudou e o Presidente decidiu exonerar alguns membros, é necessário que o Governo Federal justifique às mudanças.

Informações do MPF

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