GOVERNO FEDERAL REDUZ TARIFAS DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS COM CÂNCER, AIDS E OUTROS ITENS


A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) reduziu, a partir desta quarta-feira (7/8), 17 tarifas de importação de produtos que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As mudanças entram em vigor hoje, regulamentadas pela Portaria nº 523, publicada no Diário Oficial da União.

Os 17 itens são insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados (datacenters), medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids, bens de consumo e produtos de higiene (fraldas e absorventes). As tarifas originais aplicadas na compra desses produtos no exterior eram de até 18%. As novas alíquotas são agora, na maioria dos casos, de zero ou 2%.

Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) do Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores.

A redução de gastos com tarifas de importação desses itens é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e até mesmo para o governo federal, que adquire para o Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos que tiveram redução tarifária. 


CONFIRA A LISTA DE PRODUTOS QUE TIVERAM ALÍQUOTAS ZERADAS

Produtos imunológicos na forma de medicamentos, utilizados para tratamento de diversos tipos de câncer em estágios avançados, classificados no código 3002.15.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): passou de 2% para zero.

Etravirina, indicado para tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA); Ibrutinibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos em recidiva ou refratários com Linfoma de Células do Manto (LCM) e para aqueles com Leucemia Linfoide Crônica (LLC); e Cloridrato de Nilotinibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) Cromossomo Philadelphia positivo em fase crônica ou em fase acelerada após falha ou intolerância a pelo menos uma terapia previa (NCM 3004.90.69): de 2% para zero.

Cloridrato de Pazopanibe, usado para tratamento de carcinoma de células renais (RCC) avançado e/ou metastático, uma forma de câncer nos rins; Darunavir, indicado para o tratamento da infecção pelo HIV em pacientes adultos previamente expostos a tratamento e que apresentaram falha a tratamentos anteriores com outros inibidores de protease; e Nusinersena, usado no tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) com deleção ou mutação no gene SMN1 localizado no cromossomo 5q, (NCM 3004.90.79): de 2% para zero.

Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica (NCM 9018.90.99) indicada para cirurgias de alta complexidade como transplantes, para incisões nos tecidos moles quando se pretende controlar a hemorragia e minimizar as lesões térmicas: de 2% para zero.

ALÍQUOTAS REDUZIDAS

Os seguintes produtos usados na instalação de centros de dados (datacenters) foram incluídos na Letec com redução de tarifas para compra externa. Os centros de dados são repositórios centralizados, integrados a uma rede de telecomunicações, com o objetivo de armazenar, gerenciar e disseminar dados e informações.

Eletrolíticos de alumínio, (NCM 8532.22.00): de 16% para 4%.

Disjuntores (NCM 8536.20.00): de 18% para 8%.

Munidos de peças de conexões (NCM 8544.42.00): de 16% para 8%.

Os bens de consumo abaixo também terão redução de custo para importação:

Absorventes e tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria (NCM 9619.00.00): de 16% para 12%.

Outros (motores premium) “de ciclo Otto” utilizados em veículos automotores (NCM 8407.34.90): de 18% para 2%.

Rodas forjadas de alumínio usadas em caminhões e ônibus (NCM 8708.70.90): de 18% para 2%.

Chapas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, com chapas de diferentes ligas de alumínio (NCM 7606.12.90) usadas para a fabricação de diversos componentes do ramo automotivo, nos trocadores de calor que compõem ar condicionado, radiadores de água e ar, resfriadores, condensadores e aquecedores: de 12% para 2%.

Produtos com prazos e cotas prorrogados até 31 de dezembro de 2019

Alumínio não ligado (NCM 7601.10.00), insumo utilizado na fabricação de chapas planas ou bobinadas, folhas e discos aplicados na indústria de transporte, construção civil, embalagens e bens de consumo: de 6% para zero.

Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo (NCM 4805.9290) usados pela construção civil. O papel é parte integrante do “drywall” definindo as superfícies do conjunto e contendo o gesso em seu interior: de 12% para 2%.

Pigmentos tipo rutilo (NCM 3206.11.10), usados na produção de papéis base para laminados decorativos melamínicos e com a função de conferir ao produto final (papel e laminado) as características de cor e opacidade requeridas: de 12% para 6%, com cota de 130.000 toneladas; e de 12% para 0%, com cota de 12.580 toneladas, para o destaque tarifário.

Produtos já incluídos na Letec que tiveram suas alíquotas ajustadas

Ácido acrílico (NCM 2916.11.10), insumo básico utilizado pelas indústrias principalmente na produção de fraldas. Estava incluído na Letec com elevação do Imposto de Importação de 2% para 10% e teve sua alíquota reduzida para 6%.

Outros (sevoflurano), um agente anestésico inalatório usado para a indução e manutenção de anestesia geral (NCM 3004.90.99). Estava na Letec com elevação do Imposto de Importação de 8% para 14% e teve a alíquota reduzida para 8%.

Poliacrilato de sódio (NCM 3906.90.44), insumo usado pelas indústrias, principalmente na produção de fraldas, estava com Imposto de Importação elevado de 2% para 12% e teve redução de tarifa para 8%.



Compartilhe:

5 thoughts on “GOVERNO FEDERAL REDUZ TARIFAS DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS COM CÂNCER, AIDS E OUTROS ITENS

  • 7 de agosto de 2019 em 22:26
    Permalink

    Parabens ao governo federal…ótima noticia…torço por um Brasil melhor

    Resposta
  • 8 de agosto de 2019 em 14:20
    Permalink

    Parabéns…aos poucos teremos conquistado direito à uma vida mais digna!

    Resposta
  • 8 de agosto de 2019 em 14:29
    Permalink

    Aos poucos a economia do Brasil irá beneficiar à todos. Nosso país estava jogado aos leões corruptos. Acredito que de setembro pra frente iremos sentir que a economia do Brasil aparecerá como excelente resultado no nosso bolso. Não arrependi na escolha do presidente Bolsonaro.

    Resposta
  • 9 de agosto de 2019 em 08:26
    Permalink

    Parabéns Governo Bolsonaro, enfim um governo que governa para os brasileiros. Nos governos anteriores, só subia, agora é ao contrário. Vai haver mais produção e mais consumo, alem de beneficiar a população, vai acabar aumentando arrecadação de impostos. Governo sério, povo tem orazer de pagar imposto, porque sabe que não está sendo roubados .

    Resposta
  • 20 de setembro de 2019 em 22:17
    Permalink

    Só facilita a vida dos empresários, enquanto o povo ele esfola e estupra com a retirada de nossos direitos. Bando de safados incompetentes nesse desgoverno!

    Resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *