MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO MELLO CONCEDE HABEAS CORPUS AO TRAFICANTE ELIAS MALUCO

Ministro Marco Aurélio Mello


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, no âmbito de uma ação penal que ele responde por associação para o tráfico. Mas o traficante permanecerá preso: a decisão estabelece que ele só poderá ser solto se não houver outras ordens de prisão em vigor.

Elias Maluco responde a outros processos na Justiça. Ao todo, na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio há cinco processos ativos contra Elias Maluco, totalizando mais de 59 anos de prisão de pena. Atualmente, Elias está no presídio de Catanduvas, no Paraná.


Elias Maluco (Traficante)

A decisão desta sexta foi assinada na quinta-feira (1º) e enviada para conhecimento das autoridades do Rio de Janeiro nesta sexta (2).

Elias Maluco foi condenado em 2005 a 28 anos e seis meses pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, morto em 2002.


Jornalista Tim Lopes (Morto em 2002)

Em 2013, foi sentenciado a mais 10 anos, sete meses e 15 dias de prisão, desta vez pelo crime de lavagem de dinheiro. A mulher e a sogra dele também foram condenadas pelo mesmo crime.

Desde então, Elias Maluco ficou em presídios federais de segurança máxima.

Na decisão, Marco Aurélio Mello aponta excesso de prazo na prisão. “O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”.

“Defiro a liminar. Expeçam alvará de soltura a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja custodiado por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo (…). Advirtam-no da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”, afirma o ministro na decisão.


Fonte: G1
Compartilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *