GOVERNO BRASILEIRO DECIDE QUE MÉDICOS CUBANOS PODEM PEDIR RESIDÊNCIA NO BRASIL


Os médicos cubanos que participaram do programa Mais Médicos poderão pedir residência ao Brasil. Se os documentos estiverem de acordo, a autorização pode sair em aproximadamente um mês após o pedido. A estimativa é que dois mil cubanos tenham ficado no país após o fim da participação de Cuba no programa.

As regras para a concessão de residência foram publicadas, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União. “Eles estavam irregulares. Isso fez com que o estado tivesse que publicar agora o normativo concedendo uma residência numa outra hipótese legal”, explicou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo portaria, os médicos cubanos devem requerer a residência em qualquer unidade da Polícia Federal. Inicialmente, poderão solicitar a permanência por até dois anos. Porém, ao pedir a autorização, devem desistir do pedido de refúgio, caso o tenham formalizado. No ano passado, 2.749 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cuba foi o terceiro país com mais solicitações, atrás de Venezuela e Haiti.


Como solicitar a residência

Para solicitar a residência, será preciso apresentar: duas fotos 3×4; documento de viagem ou documento oficial de identidade; certidão de nascimento, casamento ou consular, e comprovação de que integrou o programa Mais Médicos. 

O imigrante também terá que apresentar certidão de antecedentes criminais, tanto dos estados, quanto dos países que tenham residido nos últimos cinco anos, e a carteira de registro nacional migratório.

Estando tudo certo com a documentação, a autorização pode sair em aproximadamente um mês, dependendo da unidade da Polícia Federal. “São critérios objetivos: uma vez apresentada toda a documentação exigida, a Polícia tem condições de já deferir o registro e com base nele vai ser emitida a carteira”, disse André Furquim.

Posteriormente, os imigrantes beneficiados pela Portaria poderão solicitar autorização de residência permanente, sem validade. A solicitação poderá ser feita nos últimos 90 dias do prazo de dois anos. 


Porém, para requerer, o cubano terá que cumprir alguns requisitos, como, comprovar meios de subsistência e estar livre de registros criminais. Também é necessário que tenha entrado e saído do país exclusivamente por controle migratório e não pode ter se ausentado do Brasil por mais de 90 dias a cada ano migratório.


Agência Governo
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